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Comentário · há 10 anos

O que é o depósito recursal trabalhista? Quais os efeitos da concessão da justiça gratuita sobre o depósito recursal?

Jean de Magalhães Moreira · há 11 anos

(...)
Ao meu ver, foi mais uma tentativa desesperada de manter um benefício para os trabalhadores, ao total arrepio da lei.
(...)
Beneficio?
Fico pensando em ações que rolam pelo judiciário, que duram 10 anos, e ao final, quando executado, não há mais, nem mesmo um pé de meia furado a ser cobrado.
E olha, que exemplos pelo Brasil afora é o que mais há.
Mas, em fim, a hipossuficiência cabe, em principio, a custas processuais e honorários de sucumbência, ao menos, é o que penso na minha mais longa ignorância.
Não se estende a garantia de juízo, em analogia, que a grosso modo falando, é o que referido depósito se destina, ou garantia de pagamento.
Seria interessante, se este pensamento, em processo cível comum, em execução, a AJG também agissem como a não possibilidade de garantia de juízo, já imaginou, ao final não haveria a necessidade do judiciário, pois, o executado poderia se desfazer de seus bens.
Se bem que, a morosidade que o judiciário tem, sempre existe a pergunta a aquele ele se destina, se bem com uma carga horária de trabalho de 30 horas semanais...
Lembrando que, ao vencedor, será levantado o depósito, ou seja, se o executado, ou recorrente for o vencedor, ele nada perderá, do contrário, cabe a devolução de valores corrigidos, ou não é assim?

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Correio Forense

Notícia · há 9 anos

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Poucas pessoas sabem, mas mulheres grávidas, mesmo desempregadas, também têm direito ao auxílio maternidade, um benefício concedido pela Previdência Social. Com a nova regra, têm direito aquelas...

23

Posocco Advogados Associados

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Gestante: Saiba quais sãos os seus direitos

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